No próximo dia 6 de outubro, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será o tema central de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento, inserido na programação do “Diálogo Público Minas Gerais – Encontro de Ideias e Soluções”, ocorre no auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte, e contará com a presença de especialistas, gestores públicos, representantes do setor mineral e da sociedade civil.
Entre os palestrantes confirmados, está Marco Antônio Lage, presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e prefeito de Itabira, que fará uma análise sobre os desafios e as oportunidades relacionados à CFEM.
Programação do evento
O seminário, que ocorrerá das 14h às 18h30, será dividido em dois painéis principais. O primeiro, intitulado “Arrecadação e Fiscalização da CFEM: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação”, discutirá os principais entraves na arrecadação e fiscalização dos recursos da CFEM. Marco Antônio Lage participará deste painel junto a representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo será debater soluções para aprimorar a fiscalização, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e assegurar que os recursos sejam devidamente recolhidos.
Desafios e Oportunidades
O segundo painel, “Distribuição e Aplicação da CFEM: Transparência e Desafios em sua Aplicação”, abordará como os recursos da CFEM podem ser utilizados para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável nos municípios mineradores. Boas práticas na aplicação dos recursos serão apresentadas, além de discussões sobre a importância da transparência e do controle social.
Durante sua participação, Marco Antônio Lage enfatizará a urgência de revisar e fortalecer a CFEM, apresentando dados alarmantes sobre a subarrecadação e os prejuízos causados pela falta de fiscalização. “Dados do TCU mostram que, entre 2014 e 2021, cerca de 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, representando um prejuízo de R$ 12,4 bilhões. Outros R$ 20 bilhões estão em risco de prescrição devido à incapacidade de fiscalização. Esses dados demonstram que o Brasil está sendo lesado, e os municípios mineradores são os mais prejudicados, ficando sem recursos para investir em infraestrutura, saúde e educação,” ressalta o presidente da AMIG.
Lage também reforçará a importância de conscientizar os municípios mineradores sobre a aplicação estratégica da CFEM. “Esses recursos precisam ser usados de forma planejada e responsável, priorizando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Não podemos permitir que a má gestão comprometa o potencial transformador da CFEM”, conclui.
Um convite ao diálogo e à transformação
O Seminário sobre a CFEM é parte de uma iniciativa maior, o “Diálogo Público Minas Gerais – Encontro de Ideias e Soluções”, que segue até o dia 8 de outubro, oferecendo uma programação diversificada. Além do seminário, o evento contará com oficinas e painéis que abordarão temas como contratações públicas, prestação de contas e estratégias para a gestão pública eficiente.
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