Um reajuste significativo de 266% no valor das tarifas para registro de imóveis foi proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg). O novo valor foi sancionado pelo governador Romeu Zema, estabelecendo o maior custo desse tipo em todo o Brasil. A medida, que visa aumentar consideravelmente o lucro dos cartórios, gerou controvérsias e críticas no setor imobiliário.
No primeiro semestre deste ano, mesmo com as tarifas anteriores, os cartórios de registro de imóveis em Minas Gerais arrecadaram R$ 1,36 bilhão, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sanção do governador Zema tem sido duramente criticada por incorporadores locais, que questionam a ação de um governo liberal que aprova um aumento que impacta negativamente o mercado imobiliário.
A justificativa para esse aumento pode estar ligada à destinação de parte das tarifas a órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa o governo em questões judiciais.
Um exemplo prático: a taxa de cartório para um imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida avaliado em R$ 250 mil, que anteriormente era de cerca de R$ 2 mil, saltará para impressionantes R$ 6,6 mil.
Para transações acima de R$ 3,2 milhões, o aumento poderá ser ainda mais significativo. Um imóvel de R$ 4,2 milhões, por exemplo, enfrentará um acréscimo de R$ 6 mil nas taxas, podendo uma taxa máxima de 300 vezes impactar com um aumento de até R$ 900 mil.
Os valores arrecadados a partir das tarifas superiores a R$ 3,2 milhões serão divididos entre órgãos do sistema de Justiça estadual, destinando 25% do total ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral.
O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-MG) já protocolou uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que concedeu um prazo de cinco dias para que o TJMG se pronuncie.
A coluna do Metrópoles entrou em contato com o governo de Minas e o TJ, mas ainda não obteve resposta.
FONTE: METRÓPOLES
