A proposta do Ministério dos Transportes para acabar com a obrigatoriedade de autoescolas na obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está gerando grande apreensão entre os representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O projeto, que ainda precisa da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa simplificar o processo de habilitação e tem a expectativa de diminuir os custos em até 80%, reduzindo o valor atualmente entre R$ 3.000 e R$ 4.000.
A Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto) se opõe a medida e alerta que sua aprovação pode acarretar o encerramento de mais de 15 mil autoescolas pelo país, resultando na demissão de pelo menos 300 mil trabalhadores. Além disso, a instituição ressalta a preocupante possibilidade de que a qualidade da educação no trânsito seja comprometida.
Segundo a proposta, as aulas teóricas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), que atualmente exigem 20 horas-aula, se tornariam opcionais. Outra mudança significaria que os candidatos poderiam escolher um instrutor autônomo habilitado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), sem necessidade de vínculo com uma autoescola.
O Ministro Renan Filho reforça que a proposta não visa acabar com as autoescolas, mas transformá-las em uma opção. “A autoescola que oferecer um curso de qualidade continuará a existir e a conquistar seus alunos”, destacou.
Ele também defendeu a mudança apontando que muitos jovens são forçados a dirigir sem habilitação devido aos altos custos. Com a nova política, espera-se ajudar esses jovens a se inserirem na formalidade do mercado de trabalho, atuando em funções como entregadores.
Por sua vez, os Detrans expressaram preocupação, enfatizando que qualquer alteração deve garantir a qualidade na formação dos motoristas. É fundamental que as novas diretrizes não comprometam a excelência do processo de aprendizagem.
Em dados do Ministério dos Transportes, o custo médio para obtenção da CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor é destinado a aulas em CFCs. A adoção das novas diretrizes promete democratizar o acesso à habilitação, uma vez que 54% da população brasileira não possui CNH, e cerca de 40 milhões estão em idade legal para dirigir, mas não o fazem pelos altos custos.
A Fenauto discorda das estimativas de custo apresentadas e afirmou que um estudo técnico do Senatran aponta uma média de R$ 1.350 para a formação teórica e prática veicular.
“É essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção das CNHs mais acessível, desde que não comprometam a excelência no processo de aprendizagem.”
