A Posco Engenharia e Construção do Brasil, responsável pela construção da usina siderúrgica do Pecém, entrou com um pedido de falência na Justiça do Ceará, alegando não ter recursos para saldar dívidas que podem ultrapassar R$ 1 bilhão.
Segundo informações divulgadas pelo portal UOL, a empresa declarou ter menos de R$ 110 em sua conta corrente, investimentos de aproximadamente R$ 5 mil e um terreno avaliado em pouco mais de R$ 1 milhão. Além disso, a companhia possui um automóvel inoperante, um passivo elevado e enfrenta uma crise sem possibilidade de reversão.
A Posco reconheceu obrigações que somam R$ 644 milhões, com uma concentração significativa em créditos tributários e trabalhistas. No entanto, esses valores são contestados por credores, que afirmam que os débitos não foram incluídos na relação apresentada pela Posco.
Entre os credores, destaque para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pedem revisões nos valores informados.
O advogado Frederico Costa, que preside a associação dos credores, informou que a dívida tributária da Posco é superior a R$ 200 milhões. Ele também destacou que a empresa não estabeleceu canais de negociação adequados e apresentou dados abaixo do passivo real.
A Campelo Costa Sociedade de Advogados, uma das principais credoras, obteve decisões em câmaras arbitrais e, em primeira instância, conseguiu a desconsideração da personalidade jurídica, o que permite que a cobrança seja direcionada à matriz sul-coreana da Posco e à holding internacional do grupo, facilitando a execução em países onde o grupo atua.
A POSCO Engenharia e Construção do Brasil iniciou suas atividades em 2011, sob o controle da Posco Engineering & Construction Co., sediada na Coreia do Sul. O contrato para o projeto da usina siderúrgica foi avaliado em US$ 540 milhões, pago integralmente à construtora, que passou a ser controlada pela Arcelor Mittal em 2023, em operação que envolveu mais de US$ 2 bilhões.
No pedido judicial, a empresa alega que tentou manter suas operações no Brasil, mas não teve sucesso, citando a não execução da segunda fase da CSP como um dos fatores que contribuíram para o encerramento de suas atividades. A empresa não possui sede ativa no Brasil e declarou que não vê perspectivas de novos recursos ou continuidade operacional.
A administradora judicial Farias e Lucena Serviços Administrativos indicou que a falência da Posco é resultado de fatores como o aumento dos custos do projeto, a recessão econômica no Brasil entre 2014 e 2016, a falta de contratos após 2018, o estado do setor siderúrgico e os impactos da pandemia.
Frederico Costa precisa ressaltar que, embora a obra tenha recebido pagamento integral, a Posco já sabia que iria operar apenas no Brasil e enviou os recursos recebidos às controladoras no exterior, prejudicando, assim, fornecedores e trabalhadores locais.
