As recentes mudanças introduzidas pelo Banco Central sobre o uso do Pix têm impacto relevante, afetando aproximadamente 8 milhões de chaves de CPF que estão em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves poderão ser excluídas.
A medida foi anunciada na quinta-feira (6) e tem como objetivo principal aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamento instantâneo.
PASSO A PASSO PARA REGULARIZAÇÃO
Para verificar se seu CPF está irregular e se sua chave do Pix está entre as que poderão ser canceladas, siga as orientações abaixo:
- Primeiro, consulte a situação cadastral do seu CPF no site da Receita Federal na aba “Comprovante de Situação Cadastral”.
- Se a situação do seu CPF estiver como “suspensa”, você deverá solicitar a regularização acessando a aba específica no site da Receita aqui.
Após concluir o pedido, na maioria das vezes, a atualização é feita imediatamente. Contudo, caso um protocolo de atendimento seja gerado, é necessário enviar documentação adicional para finalizar o processo.
A documentação pode ser enviada por e-mail. Clique aqui para saber o endereço de e-mail de cada unidade da federação. Você também pode agendar a entrega de documentos através deste link. Entre os documentos requisitados podem estar:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documentação de identidade (e uma selfie segurando o documento)
No caso de CPF com a situação “titular falecido” ou “cancelado”, é preciso agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita.
Para situações especiais, como pessoas com deficiência maiores de 18 anos, a solicitação pode ser feita por cônjuges, ascendentes, descendentes ou curadores.
Para residentes no exterior, é necessário preencher um formulário disponível aqui e apresentá-lo em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias.
