O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec) de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou, nesta segunda-feira (25), novas medidas para reforçar a fiscalização do programa Crescer Sem Juros. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, que avaliou a execução da política pública e deliberou sobre a aplicação de recursos destinados ao incentivo ao empreendedorismo no município.
Durante o encontro, os conselheiros analisaram prestações de contas de beneficiários do programa. Parte dos relatórios foi aprovada, enquanto outros foram rejeitados após avaliação técnica e documental. Essa medida faz parte do acompanhamento regular do uso dos recursos públicos vinculados à iniciativa.
Na mesma reunião, o Comdec aprovou a Resolução nº 003/2026, que estabelece critérios mais rigorosos para fiscalização, monitoramento e controle da aplicação dos recursos do programa. As novas regras ampliam os mecanismos de acompanhamento com o objetivo de garantir maior transparência na execução das ações e assegurar a destinação adequada dos recursos.
O Crescer Sem Juros é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.361/2025 e integra as políticas de desenvolvimento econômico do município. A iniciativa oferece acesso a crédito para empreendedores, produtores rurais e empresas locais, dentro do plano Prospera+, voltado à diversificação da economia.
Segundo dados da Prefeitura, o programa já movimentou mais de R$ 6 milhões em financiamentos, atendendo diferentes segmentos econômicos da cidade. A proposta é estimular investimentos, geração de renda e fortalecimento de atividades produtivas no município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, as mudanças aprovadas pelo Conselho visam manter o programa acessível aos empreendedores, ao mesmo tempo em que reforçam a responsabilidade no uso dos recursos públicos. O secretário Gabriel Quintão destacou que o acompanhamento mais rigoroso busca evitar irregularidades. “O município seguirá apoiando quem trabalha de forma séria, correta e comprometida com o desenvolvimento da cidade. Mas também atuará diante de qualquer tentativa de irregularidade no uso dos recursos”, afirmou.
O Comdec é formado por representantes do poder público e da sociedade civil e atua como órgão deliberativo e consultivo da política econômica municipal, conforme previsto na Lei nº 2.290/2023. As deliberações da reunião devem orientar as próximas etapas do programa, incluindo novas concessões de crédito e o monitoramento dos beneficiários já atendidos.
A expectativa da administração municipal é que o reforço na fiscalização contribua para aumentar a credibilidade do programa e garantir que os recursos continuem sendo direcionados a iniciativas alinhadas ao desenvolvimento econômico local.
