O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Por questões legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Essas emendas foram incorporadas durante a tramitação do texto e não estavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, conforme estipulado pela lei federal pertinente às emendas (Lei Complementar 210/24).
O veto agora deve ser analisado pelos deputados e senadores, que decidirão se o mantêm ou se o derrubam.
O total do Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo aumentará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Os investimentos nas áreas de Saúde e Educação alcançarão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Para o Bolsa Família, foram alocados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, destinado ao financiamento de estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para um programa que fornece acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda.
Emendas
O projeto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desses, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório.
As emendas individuais, propostas por deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada, dirigidas às bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
