O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta segunda-feira (2), o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi oficialmente publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para que o tratado possa entrar em vigor, é imprescindível a aprovação dos parlamentares brasileiros, que deve ocorrer nas próximas semanas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Esse acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes, e foi assinado no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Com a implementação do tratado, prevê-se a eliminação de tarifas alfandegárias para a maioria dos bens e serviços entre os dois blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal do acordo, sua internalização depende da aprovação pelos congressos nacionais de todos os países do Mercosul e do Parlamento Europeu. Contudo, um atraso pode ocorrer na Europa, pois a análise do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode adiar esta etapa final em até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação pelo Congresso Nacional incentive a celeridade do avanço do acordo no Parlamento Europeu.
