A ampliação da faixa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi um dos importantes pontos do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Itabira na última terça-feira. Segundo a nova regra, imóveis avaliados em até R$ 80 mil ficarão isentos do imposto, um aumento significativo em relação ao limite anterior de R$ 39 mil.
Essa medida deve beneficiar cerca de 3 mil imóveis no município, incluindo residências de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. No bairro Madre Maria de Jesus, aproximadamente 436 imóveis se enquadrarão na nova faixa de isenção.
O vereador Júlio César de Araújo, conhecido como “Contador” (PRD), destacou a importância da atualização da faixa de isenção. “É cada vez mais difícil encontrar um imóvel avaliado em apenas R$ 39 mil em Itabira. Esta atualização reconhece a realidade do mercado imobiliário local”, afirmou.
Júlio Contador também comentou que a nova norma visa proteger famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira. “A lógica é simples: quem tem menos, paga proporcionalmente à sua realidade. Ampliar a faixa de isenção é garantir que essas famílias não sejam penalizadas e que o imposto exerça sua função de maneira justa”, explicou.
Ele ainda menciona que a atualização era uma exigência legal dos órgãos de controle e não significa aumento automático do imposto. “Acreditar que isso é antipopular é um equívoco. A atualização é obrigatória, determinada pelo Tribunal de Contas, e busca corrigir distorções e promover justiça tributária”, completou.
A nova faixa de isenção terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, juntamente com a atualização da base de cálculo do IPTU.
