A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Itabira anunciou uma mudança significativa no sistema tributário local. A partir de 1º de janeiro de 2026, as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no município passarão a seguir integralmente o Padrão Nacional, como determinado pela legislação federal que exige a adesão obrigatória para todos os municípios do Brasil.
A transição visa unificar e simplificar os processos fiscais em todo o Brasil. A SMF informa que, para a maioria dos contribuintes, não haverá mudanças no acesso ao sistema. A emissão das notas continuará a ser realizada pelo sistema da Prefeitura de Itabira, utilizando as mesmas credenciais de acesso já conhecidas pelos usuários.
No entanto, as empresas que realizam a emissão automatizada através de integração via webservice deverão realizar adaptações técnicas em seus sistemas para atender ao novo layout do Padrão Nacional. Os ajustes devem ser feitos com antecedência para evitar problemas na emissão de notas a partir do início de 2026.
A SMF recomenda que os contribuintes que utilizam a integração automatizada busquem suporte técnico com desenvolvedores de seus sistemas ou contadores para garantir que a transição ocorra de maneira adequada. Novas orientações e atualizações serão informadas através dos canais oficiais da Prefeitura de Itabira durante o ano.
Para auxiliar no processo de adaptação, cliques nos links abaixo para acessar materiais e orientações:
- Swagger com exemplos de XML
- Material de apoio Fluxo NFSe Nacional
- Formulário para envio de dúvidas/erros
- Acompanhamento das dúvidas/erros
Para mais informações, as empresas que utilizam a integração via webservice podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. A equipe técnica analisará as demandas e, se necessário, encaminhará para a GOV.BR, responsável pelo sistema, para as devidas orientações.
Telefone para contato: (31) 3839-2132
