Na noite desta quarta-feira (11), o governo federal publicou um conjunto de medidas que visam o ajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme decreto e Medida Provisória. A iniciativa é parte de uma estratégia para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, as medidas foram discutidas em conjunto entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças legislativas.
Principais mudanças:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado: mantém-se apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação.
- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF dos aportes incidirá somente sobre valores que excederem R$ 300 mil, começando a valer a partir do ano seguinte sobre o que ultrapassar R$ 600 mil. As contribuições patronais estarão isentas de IOF.
- Imposto de Renda: alíquota de 5% sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures anteriormente isentos.
- Alíquota única de 17,5%: aplicada aos rendimentos de aplicações financeiras, sem mudança para caderneta de poupança.
- Taxação em apostas online: aumento de 12% para 18% no faturamento das apostas, mantendo as condições atuais sobre prêmios e impostos de renda.
- Programas sociais: inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e ajustes nas regras do Atestmed, entre outras alterações.
Para mais informações, acesse o Decreto 12.499 e a Medida Provisória 1.303.
Recentemente, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de R$ 30 bilhões para alcançar as metas da lei do arcabouço fiscal e havia uma previsão de aumento do IOF para arrecadar mais R$ 20 bilhões, o que gerou resistência no mercado financeiro e no Congresso Nacional, obrigando a negociação de uma medida alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa medida, o governo poderia enfrentar a necessidade de um maior contingenciamento de gastos federais neste ano, impactando a operação da máquina pública e as emendas parlamentares.
* Com informações do Ministério da Fazenda
