O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, foi detalhado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O governo federal publicou hoje um novo decreto de programação orçamentária e financeira para o primeiro bimestre, que explica a distribuição do congelamento de recursos orçamentários.
Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, afeta despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, excluindo os investimentos do PAC, enquanto R$ 334 milhões correspondem a emendas parlamentares.
Ajuste Fiscal
O decreto mantém mecanismos de faseamento de empenho, limitando as despesas em até R$ 42,9 bilhões até novembro. Essa medida visa alinhar a execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas.
Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com os prazos previstos para maio, novembro e dezembro, permitindo melhor controle sobre a execução orçamentária.
Distribuição dos Cortes
Os cortes impactaram diversas áreas do governo, com o maior impacto no Ministério dos Transportes, que enfrenta um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Outras áreas com cortes significativos incluem:
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
No total, o bloqueio atinge R$ 1,26 bilhão em cortes em diferentes ministérios.
Monitoramento de Contas
A execução orçamentária continuará sob monitoramento, com ajustes futuros para cumprir a meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão bloqueadas. As emendas parlamentares seguirão regras específicas de distribuição, conforme a legislação atual.
* Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação
