A FiEMG, sob a presidência de Flávio Roscoe, externou sua oposição ao projeto “Tarifa Zero” em discussão na Câmara de Belo Horizonte. Essa proposta visa eliminar a cobrança de passagens de ônibus na capital, estabelecendo que empresas com mais de dez empregados devem arcar com parte do financiamento do sistema de transporte.
Em uma nota oficial, a Federaçãoartigo 145, inciso III, da Constituição Federal, e com o artigo 79 do Código Tributário Nacional. Isso se deve ao fato de que o uso de transporte público não é obrigatório, o que inviabiliza uma cobrança compulsória.
Além dos aspectos legais, a FiEMG apresentou um estudo sobre o impacto econômico da proposta, que aponta perdas potenciais de até R$ 3,1 bilhões em faturamento, a eliminação de cerca de 55,3 mil postos de trabalho, uma queda de R$ 1,1 bilhão em massa salarial, R$ 398 milhões em tributos, e uma redução estimada de até 2,1% no PIB de Belo Horizonte, além de um acréscimo de 3% na inflação.
