A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), sob a presidência de Flávio Roscoe, está liderando, juntamente com outras 14 entidades representativas da sociedade civil, um movimento nacional para assegurar a participação do setor produtivo nas discussões sobre a proposta de reforma do Código Civil. O foco principal desta mobilização é alertar para os riscos de insegurança jurídica, o aumento da judicialização e a potencial quebra de empresas, caso o texto seja aprovado conforme apresentado.
A proposta inclui a alteração de mais de 1.200 artigos do Código Civil em vigor, que foi promulgado em 2002. Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, ressalta que a tramitação está ocorrendo de forma acelerada, sem diálogo adequado com os setores afetados. Ele afirma que “o Judiciário pode acabar revisando a maioria, senão todos os contratos existentes, em nome de uma função social que não é bem definida, o que traria insegurança jurídica para todo o setor e para a sociedade como um todo”.
