O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O acordo prevê o ressarcimento de valores que foram cobrados indevidamente e melhorias nos processos de contratação e atendimento.
Segundo o INSS, em nota divulgada nesta quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários receberão de volta mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas.
“O termo reforça o compromisso do Banco com a transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações”, afirmou o BMG.
O INSS declarou que o objetivo do acordo é assegurar o cumprimento das normas que regem o crédito consignado, além de proteger os direitos dos segurados.
Entre as medidas estabelecidas, o banco deverá aumentar o uso de videochamadas durante as contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias, com um prazo de implementação de 90 dias. As videochamadas deverão documentar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre as condições do contrato.
Além disso, o limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, a fiscalização será feita manualmente.
Outra determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e outros produtos atrelados aos empréstimos consignados. O banco comprometeu-se ainda a implementar ações voltadas para diminuir o número de reclamações em seus canais de atendimento, visando maior clareza e satisfação dos clientes.
“Essas iniciativas refletem o propósito do Banco de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente, alinhada às melhores práticas de governança corporativa”, acrescentou o BMG.
O acordo possui validade indeterminada, e a violação das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
