A Reforma Tributária, que foi promulgada em dezembro de 2023, resultou em um expressivo aumento nas doações de imóveis em todo o Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) indicam que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, representando um crescimento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Segundo especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital e-notariado reflete o desejo crescente das famílias de antecipar a transferência de patrimonio antes das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrarem em vigor.
O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal aplicam sobre heranças e doações, e cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e alíquotas. Com a reforma, alíquotas progressivas que podem chegar a 8% se aplicam, conforme o valor do bem.
No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota varia de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor total. Em São Paulo, estão em discussão propostas que visam reduzir essa alíquota.
Além disso, a Emenda nº 132/2023 mudará a base de cálculo do imposto para o valor de mercado dos bens, não mais o valor patrimonial, que normalmente é menor.
“A expectativa é que proporções desse tipo de doações continuem em ascensão”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB.
Ainda segundo a entidade, o registro de escritura de doações aumentou já em 2020, refletindo um comportamento que se intensifica a cada ano. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, nota que muitos clientes buscam antecipar sucessões patrimoniais por diversas vias.
Aquele que decide por antecipar a doação deve agir com cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que a falta de planejamento pode levar a conflitos familiares, como a dependência da boa vontade dos herdeiros se não forem definidos os direitos de usufruto.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, destaca que a plataforma e-notariado possibilita registrar escrituras remotamente, permitindo planejamento sucessório sem perder o controle patrimonial. Entre as opções, uma das mais indicadas é a doação com reserva de usufruto.
“A Reforma Tributária trouxe urgência para que muitas famílias façam esse planejamento que antes não era prioridade”, conclui Souto.
