A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Justiça, em maio, o bloqueio das plataformas Amazon e Mercado Livre no Brasil, justificando a medida pela venda contínua de produtos considerados piratas e não homologados. Esses itens, segundo a agência, oferecem riscos à segurança do consumidor e às redes de telecomunicações.
Desde junho de 2024, a Anatel determinou que e-commerces devem comercializar apenas produtos com código de homologação. As penalidades aplicadas à Amazon e ao Mercado Livre, por não cumprirem a normativa, já ultrapassam R$ 50 milhões.
Esses produtos não homologados entram de forma irregular no país, burlando testes de segurança. Tal situação pode resultar em falhas elétricas e interferências nas redes de telecomunicações, além de prejudicar marcas que operam dentro da legalidade.
Diante desse cenário, a Anatel reconhece que, caso o bloqueio seja autorizado, a ação não apenas afetará essas empresas, mas também milhões de consumidores e pequenos empreendedores que dependem dessas plataformas para suas atividades comerciais. Essa situação pode resultar em um impacto significativo na economia e estabelecer precedentes jurídicos importantes.
