O governo federal manifestou oposição aos projetos de lei que propõem quebrar ou estender patentes das canetas emagrecedoras. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que modificar as regras de propriedade intelectual pode gerar insegurança jurídica, afastar investimentos e comprometer a inovação.
A crítica de Alckmin ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência de uma proposta que possibilita o licenciamento compulsório da tirzepatida, substância ativa dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, permitindo a entrada de genéricos no mercado. Na visão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, também não é razoável prolongar os prazos de proteção, pois isso eleva o custo para o consumidor.
A linha oficial do governo é de manter a previsibilidade e focar na redução do tempo de concessão de todas as patentes, evitando favorecimentos a casos específicos.
