A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela irregularidade das contas do convênio 4/2016, firmado entre a Liga Esmeraldense de Desportos – LED e a prefeitura de Esmeraldas, que está situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A resolução do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo 1.104.807, determina que os presidentes e o tesoureiro da Liga, responsáveis pela gestão do convênio em 2016, devolvam aos cofres do município o montante de quase R$ 190 mil, devido à falta de comprovação adequada da aplicação dos recursos financeiros transferidos.
O relator também impôs multas proporcionais ao tempo de exercício das funções de presidência, destacando que a multa é de caráter pessoal e individual, fixada em aproximadamente 5% do valor imputado a título de dano ao erário para cada um dos responsáveis. O tesoureiro da Liga, Geraldo Jorge Vieira, foi multado em R$ 9.500; o ex-presidente Mauro Márcio Campolina, que dirigiu entre março e abril de 2016, teve uma multa de R$ 3 mil; enquanto Ronaldo Rodrigues Garcia, que foi presidente da LED de abril a dezembro de 2016, recebeu uma penalidade de R$ 6.500. Cabe recurso à decisão.
