O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional em 2023, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data, celebrada nesta quinta-feira, passou a fazer parte oficialmente do calendário nacional por meio da Lei nº 14.759/2023.
O feriado remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e um importante símbolo da resistência negra contra a escravidão no Brasil. Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695, após combater as tentativas de destruição da maior comunidade quilombola já registrada no país. Até 2011, o 20 de novembro era marcado como o Dia da Consciência Negra, mas sua adoção como feriado se restringia a alguns estados e municípios. Com a nova lei, a comemoração agora é válida para todo o território nacional.
Com a nacionalização do feriado, as atividades seguem regras específicas. Para trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuarem durante o feriado, a legislação estipula pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, conforme a Lei nº 605/1949. O adicional é calculado sobre a hora normal e não exclui o pagamento de horas extras, caso a jornada de trabalho ultrapasse o padrão. Serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte, comunicação e hotelaria, continuam a operar, seguindo protocolos próprios e acordos coletivos.
As regras podem variar de acordo com o tipo de escala de trabalho. Profissionais que seguem plantões de 12×36 já têm os feriados incluídos em sua remuneração mensal, sem direito ao pagamento dobrado, a não ser que haja previsão em convenção coletiva. Trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas não têm direito a repouso remunerado ou adicional, já que o vínculo se rege pelo contrato firmado entre as partes. Aqueles que têm direito à folga não devem sofrer descontos ou penalidades pela ausência.
Embora o feriado ocorra em uma quinta-feira, a sexta-feira (21) continua sendo considerada um dia útil. A possibilidade de “emendar” o feriado depende de acordo direto entre empregadores e empregados ou de normas estabelecidas na convenção coletiva de cada categoria. Na ausência de uma justificativa, a falta pode ser descontada.
Entre os próximos feriados e pontos facultativos previstos para 2025, destacam-se o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em 8 de dezembro, e o Natal, em 25 de dezembro.
