A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, conhecido como Robson de Souza, protocolou nesta sexta-feira (6) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a decisão que autorizou a prisão do ex-atleta.
Os advogados fazem uma contestação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho, resultando em sua prisão imediata em março do ano passado.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália, devido ao seu envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. O pedido de homologação foi realizado pelo governo italiano, uma vez que a extradição do jogador era impossível, já que ele é um cidadão brasileiro nato, o que inviabiliza essa medida.
A defesa argumenta que não é possível homologar sentenças da Justiça Italiana no Brasil. Segundo os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado entre o Brasil e a Itália, não prevê a execução da condenação de Robinho.
“Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 [tratado] no caso em questão, além da proibição de executar condenações estrangeiras”, argumentou a defesa.
Atualmente, Robinho encontra-se detido no complexo penitenciário de Tremembé, frequentemente referido como a “penitenciária dos famosos”.
