A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está focada na redução de penas e no recurso contra a condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) pela tentativa de golpe de Estado. Um novo recurso deverá ser apresentado entre os dias 7 e 14 de novembro.
O julgamento ocorrerá em uma sessão virtual da Primeira Turma, marcando o início de uma nova fase do processo contra Bolsonaro. Especialistas apontam que as teses defensivas podem abrir margem para revisões, mas é consensual que os ministros devem rejeitar esses argumentos.
Os embargos de declaração, recursos apresentados por advogados de defesa, permitem a identificação de erros, contradições ou omissões nas decisões judiciais. Além disso, a defesa de Bolsonaro expressou intenções de apresentar outros recursos na forma de embargos infringentes, que possibilitam a reavaliação do mérito das ações desde que dois ministros apresentem divergência.
Recentemente, o ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma e não participará dos julgamentos relativos a essa fase recursal. A professora da FGV Direito SP, Luísa Ferreira, enfatizou que a defesa concentra-se no debate sobre a redução das penas e acredita que a condenação será mantida.
A docente também discute a questão da possibilidade de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de Direito, analisando se haveria concurso material (soma das penas) ou concurso formal (aplicação da pena mais severa).
O professor Antônio José Martins, da Uerj, reconhece a chance de revisão técnica, mas considera a probabilidade baixa. Ele destaca discussões sobre bis in idem, que se refere ao uso da mesma circunstância para aumentar a pena, e sobre a autoria imediata, onde um agente utiliza outra pessoa para a prática do crime.
Após essa fase, o relator Alexandre de Moraes poderá considerar que a defesa está postergando o processo e determinar o trânsito em julgado. Então, o tribunal decidirá o local em que Bolsonaro cumprirá sua pena, que pode ser um presídio comum, uma unidade militar ou em regime domiciliar. A expectativa é que essa etapa se finalize ainda neste ano.
