Quarta, 11 de março de 2026

Decisão Judicial Faz Cade Agir Contra CSN em Caso Usiminas

Decisão Judicial Faz Cade Agir Contra CSN em Caso Usiminas
Blog do PCO

Após quase 12 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sob pressão para cumprir sua decisão que exige que a CSN venda sua participação na Usiminas. Uma sentença da desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF da 6ª Região, apontou a demora do Cade como uma “inércia injustificada”, estabelecendo um prazo até 25 de junho, data da próxima reunião do colegiado, para que medidas sejam tomadas. A decisão judicial adverte sobre a possibilidade de sanções adicionais se a ordem não for cumprida.

Desde 2014, o Cade exigiu a saída da CSN da Usiminas, com um prazo inicial que deveria ser cumprido até 2019. Porém, diversas prorrogações e manobras internas atrasaram a execução da medida. Em 2022, apesar de revalidar a obrigação de venda, o órgão retirou o prazo final a pedido do próprio presidente Alexandre Cordeiro. Ele também apresentou recursos contra decisões judiciais, resultando na manutenção de cerca de 13% da participação da CSN na siderúrgica mineira.

É interessante notar que a reunião decisiva ocorrerá justo no dia da saída de Cordeiro da presidência do Cade, sendo substituído interinamente por Gustavo Freitas de Lima.

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