Segunda, 16 de novembro de 2026

Comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovam três leis importantes

Na tarde desta terça-feira, três Projetos de Lei foram aprovados durante a reunião das Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovam três leis importantes
Divulgação - Acom - CMSGRA

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo emitiram pareceres favoráveis a três Projetos de Lei durante uma reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira, 8 de abril. O encontro, presidido pelo vereador Flávio Silva (PDT), ocorreu no plenário da Casa Legislativa.

A reunião contou com a participação das Comissões de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos. O vereador Edirlei Júnior (PDT) foi o relator dos projetos.

Vale destacar que uma quarta pauta, de autoria de Flávio Silva, foi adiada devido à falta de quórum. Uma nova reunião foi agendada para quarta-feira, 9 de abril, às 16h, para a análise do Projeto de Resolução nº 02/2025, que concede Título de Honra ao Mérito à jovem Marcela Vitória Gomes de Souza, campeã mineira de judô e terceira colocada no Campeonato Brasileiro da modalidade.

Os projetos que receberam parecer favorável foram:

  • PL nº 08/2025 – Proposto pelo vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito), este projeto determina que a Escola Municipal de Tempo Integral na comunidade de Santa Rita de Pacas seja nomeada “Maria Eunice Moreira Bicalho”, em homenagem a uma importante profissional da educação local.
  • PL nº 12/2025 – Este projeto do Executivo Municipal altera o percentual de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD), reduzindo de 5% para 2%, com base em estudos de viabilidade.
  • PL nº 13/2025 – Também de autoria do Executivo, este projeto trata da abertura de crédito especial para cobrir despesas com serviços médicos, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

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