No início do ano judiciário, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin do STF manifestam apoio à criação de um código de ética para a Corte, considerado por especialistas como uma proposta positiva. No entanto, a efetividade desse código depende da ampliação das recomendações já anunciadas por Cármen aos juízes eleitorais.
A participação de representantes externos em uma comissão que avalie a conduta dos juízes e a definição de um período de quarentena para aqueles que deixam o tribunal são algumas das sugestões de especialistas.
Fachin reitera a relevância do código, classificando este esforço como um “momento histórico de autocorreção”, embora a proposta enfrente resistência de alguns ministros. Contemporaneamente, Cármen Lúcia, à frente do TSE, divulgou propostas de conduta que incluem a publicidade de audiências e a proibição de manifestações políticas.
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, elogia as recomendações de Cármen, mas ressalta que elas devem ser mais detalhadas, especialmente sobre a transparência em audiências.
A situação demanda uma estrutura clara sobre quando um ministro pode participar de empreendimentos econômicos e garantir a transparência desde a nomeação.
Além disso, professor Álvaro Palma de Jorge se mostra favorável à escolha de Cármen como relatora, apelando para a distância dela em meio às práticas políticas contemporâneas.
Entre os desafios, o professor Oscar Vilhena destaca a necessidade de lidar com conflitos de interesse e a atuação após a saída do tribunal. A OAB-SP, por sua vez, sugere que os ex-ministros aguardem três anos antes de atuar na advocacia, um ponto que não figurou nas recomendações de Cármen.
