Em resposta às enchentes que afetaram Minas Gerais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma linha de crédito emergencial que disponibiliza R$ 500 milhões.
Neste link você pode ver mais sobre o impacto das chuvas na região.
Após uma reunião extraordinária, a medida foi regulamentada e permitirá que pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes acessem recursos do pré-sal. A utilização dos recursos decorre da Medida Provisória nº 1.337, de 2026, que visou ajudar na recuperação econômica das áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Uso dos Recursos
Os valores poderão ser utilizados para a reconstrução de estruturas danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de servirem para capital de giro das empresas. A iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva nas regiões afetadas.
Operações de Crédito
As operações ocorrerão através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros. Os pedidos de financiamento poderão ser realizados até 4 de julho de 2026.
Taxas de Juros
Os encargos financeiros estarão divididos entre:
- Spread bancário: até 4% ao ano
- Taxa do Fundo Social para capital de giro: entre 2% e 6% ao ano
- Taxa para reconstrução/equipamentos: 1% ao ano
Limites de Financiamento
Os financiamentos variam conforme o perfil do beneficiário:
- Até R$ 200 mil para pessoas físicas no setor agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
- Microempresas até R$ 500 mil
- Empresas maiores podem solicitar até R$ 50 milhões
Prazo para Pagamento
Os financiamentos terão prazos diferenciados:
- Capital de giro: até 60 meses, com 12 meses de carência
- Projetos de reconstrução: até 120 meses, também com 12 meses de carência
O governo afirmou que o uso do superávit do Fundo Social não impactará as contas públicas, visto que as instituições financeiras assumirão o risco das operações.
O CMN é o responsável pela política monetária e financeira do país, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com outros membros, como o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Para mais informações, consulte a Agência Brasil.
