A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. A decisão, divulgada na quinta-feira (13), obriga o governo brasileiro a demarcar e concluir a titulação coletiva de 78.105 hectares do território quilombola afetado pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O tribunal afirmou que a criação deste centro, iniciada nos anos 1980, resultou na remoção forçada de famílias quilombolas e impôs restrições à sua circulação, moradia, alimentação, educação e práticas culturais.
“A Corte constatou que o Estado violou os direitos à propriedade coletiva e à livre circulação e residência por: não cumprir sua obrigação de delimitar, demarcar, titular e desintruir o território das Comunidades Quilombolas de Alcântara,” informou a CIDH.
A decisão enfatizou a falha do Estado em garantir a propriedade coletiva das terras, além de não adotar medidas compensatórias pelos impactos da base espacial na vida das comunidades.
Durante o julgamento em abril de 2023, o Brasil reconheceu as violações e pediu desculpas públicas, criando um grupo de trabalho interministerial e assinando um termo de conciliação com as comunidades. Alcântara, o município com a maior proporção de população quilombola do Brasil, possui 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, que ocupam o território desde o século 18.
