Neste sábado (29), cartórios de diversas capitais e cidades brasileiras participam da Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente. Esta ação nacional visa a proteção das pessoas idosas e busca conscientizar a população sobre a importância do planejamento patrimonial e pessoal.
A iniciativa, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais, contará com tabeliães oferecendo orientação jurídica gratuita em locais públicos. Serão abordados temas como:
- Escrituras de autocuratela;
- Escrituras declaratórias de manifestação de vontade;
- Planejamento sucessório, incluindo testamentos e doações em vida.
Esses atos têm como objetivo garantir a autonomia e a segurança na terceira idade e são fundamentais para evitar conflitos futuros, assegurando que a vontade do cidadão seja respeitada, mesmo em situações de eventual incapacidade.
O CNB destaca que a campanha é apoiada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a necessidade desses instrumentos jurídicos.
A escritura de autocuratela, que deve ser feita em cartório, permite ao idoso nomear quem ficará responsável por seus cuidados e patrimônio em caso de incapacidade. As informações ficarão registradas na Central Notarial dos Cartórios de Notas (CENSEC), tornando-se referência para magistrados.
Os atendimentos ocorrerão nos seguintes locais:
- Rio de Janeiro: Praça Saens Peña, Tijuca, das 9h às 14h;
- São Paulo: Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217, das 8h às 15h;
- Brasília: Venâncio Shopping, das 10h às 16h.
A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, enfatiza que este novo regramento surge em um período de crescimento da população idosa, que requer atenção especial. Entre 2020 e 2023, foram registradas mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de 150 mil denúncias este ano.
“Fazer a escritura em cartório é muito mais rápido do que recorrer à Justiça. O processo garantirá que a vontade da pessoa idosa seja respeitada, impulsionando sua autonomia e segurança, especialmente em situações delicadas”.
