Terça, 15 de setembro de 2026

Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprova dois novos projetos de lei

Na tarde de terça-feira (11), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou dois Projetos de Lei importantes, que visam melhorias na proteção animal e na acessibilidade para pessoas com fibromialgia.

Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprova dois novos projetos de lei
Divulgação - Acom - CMSGRA

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo promoveu na tarde da última terça-feira (11) a reunião semanal das Comissões Permanentes. Durante o encontro, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei que agora seguem para votação no plenário na próxima Reunião Ordinária.

A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes, a Lurdinha Guedes (PSB), e teve a participação dos vereadores Diego Ribeiro (PDT), Edirlei Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT), Flávio Silva, o Flavinho Terra Branca (Avante), Márcio Amâncio, o Marcinho do Bamba (Avante), Marcos Bicalho, o Kito (PV), e Rafael Neves, o Tcheco (PDT).

O presidente da Casa, Marlon Túlio Pessoa (Avante), não participa dessas reuniões. Os projetos analisados buscam tratar assuntos relevantes para a comunidade local.

Projetos Aprovados

Dentre as propostas analisadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que visa a implantação de medidas para proteger e controlar a população de cães e gatos no município. A proposta inclui o uso de dispositivos eletrônicos para identificação dos animais e a conscientização da população sobre a guarda responsável, além de incentivar a adoção e cuidar da saúde animal.

Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 004/2025, apresentado pelo vereador Diego José Ribeiro, que prevê a criação de uma carteirinha de identificação para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Essa carteirinha garantirá aos portadores prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de acesso a programas voltados para doenças crônicas.

A aprovação desses pareceres é vista pela Câmara como um avanço nas pautas de bem-estar animal e acessibilidade na cidade. Agora, a decisão final caberá ao plenário.

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