A Câmara dos Deputados está em fase de análise de um Projeto de Lei que propõe a criação de uma plataforma digital dedicada à centralização de informações sobre a adoção de animais, designada Programa Abrigo Digital.
Desenvolvido pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), o principal objetivo da proposta é conectar abrigos, ONGs de proteção animal e potenciais adotantes, promovendo uma sociedade mais compassiva e inclusiva.
O projeto prevê as seguintes iniciativas:
- Criação de uma plataforma digital que conterá um banco de dados abrangente com informações detalhadas dos animais disponíveis para adoção, incluindo identificação, perfil comportamental e histórico de saúde.
- Instalação de telas digitais e quiosques informativos em locais com alta circulação de pessoas, como praças e transportes públicos, permitindo acesso em tempo real aos dados da plataforma.
- Integração com redes de Wi-Fi públicas, assegurando a acessibilidade à informação para cidadãos de diversas condições socioeconômicas.
Além disso, o projeto (4454/24) possui garantias de proteção aos dados pessoais de todos os envolvidos no processo de adoção.
A gestão do programa será de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Proteção Animal. O financiamento virá de recursos públicos e parcerias com o setor privado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por quatro comissões: Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
