Em reunião das Comissões Permanentes desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo avançou na aprovação de dois importantes projetos de lei. O primeiro projeto moderniza a estrutura administrativa do município, focando na contratação de intérpretes de Libras e Braille. O segundo projeto cria novos cargos de fiscais e analistas ambientais e também propõe uma homenagem à comunidade.
Presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes, a Lurdinha (PSB), e com relatoria do vereador Edirlei Júnior, Juninho de Edirlei (PDT), a sessão teve a participação das comissões de Administração Pública, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis por unanimidade e agora seguem para votação em plenário.
Justificativa
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, visa a criação de cargos estratégicos, como dois intérpretes de Libras e um intérprete de Braille na Secretaria Municipal de Educação, assegurando a acessibilidade para estudantes com deficiência auditiva e visual. Além disso, o projeto propõe a inclusão de dois analistas e dois fiscais ambientais na Secretaria de Meio Ambiente, reforçando a gestão sustentável do município. As legislações antigas, como as Leis Complementares nº 623 e 624/2005, também serão atualizadas com essas mudanças.
Homenagem
O Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio, o Marcinho do Bamba (Avante), propõe batizar a Casa da Chácara como “Ivone Pessoa Costa”, homenageando uma figura significativa para a comunidade. O espaço, que preserva a cultura e a memória da cidade, passará a ter o nome de uma pessoa que contribuiu para a identidade local, conforme o vereador.
Os projetos agora aguardam votação em Sessão Ordinária, onde serão submetidos ao voto dos vereadores. Se aprovados, trarão impactos positivos na qualidade dos serviços públicos e no reconhecimento da história são-gonçalense.
