A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, um projeto de lei que estabelece multa de até R$ 1.500 para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital.
A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), obteve 28 votos favoráveis e 8 contrários.
De acordo com o texto aprovado, a penalidade básica será de R$ 1.500, aplicada a quem for identificado por agentes de segurança utilizando ou portando substâncias ilegais em locais públicos. Este valor poderá ser dispensado caso o infrator concorde em iniciar tratamento voluntário contra dependência química.
A regra é válida para diversos ambientes urbanos, incluindo ruas, avenidas, calçadas, praças e viadutos.
Reincidência e áreas sensíveis
O projeto prevê que a multa pode ser dobrada em duas situações:
- Reincidência do infrator;
- Flagrante em áreas sensíveis, como escolas e hospitais.
Defensores da proposta
Os apoiadores da medida argumentam que ela cria uma nova ferramenta para os agentes de segurança, ampliando o poder de fiscalização e promovendo a preservação dos espaços públicos para uso coletivo. Além disso, os recursos arrecadados com as multas serão direcionados para políticas de combate às drogas e tratamento de dependências químicas.
Críticas e alegações de inconstitucionalidade
A oposição classifica a proposta como inconstitucional, ineficaz e potencialmente prejudicial a pessoas vulneráveis, destacando a necessidade de abordagens que combinem segurança com garantias de direitos individuais e políticas sociais.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retornará às comissões permanentes para análise de emendas. Só após essa etapa, a proposta será votada em definitivo no plenário.
O Portal DeFato Online buscou um posicionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a data da votação final, aguardando retorno.
