A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Itabira, através da Comissão da Mulher Advogada, está realizando hoje, 26 de agosto, uma blitz educativa em homenagem ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
A mobilização ocorre na avenida João Pinheiro até às 16h, em frente ao Mercado Municipal Caio Martins da Costa (“Cobal”), com a participação de advogados e advogadas voluntárias, que estão oferecendo orientação jurídica gratuita às mulheres.
O objetivo da ação é informar, sensibilizar e engajar a comunidade no enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, ressaltando a importância da denúncia e do apoio às vítimas.
“Existem várias formas de um relacionamento abusivo, de um relacionamento tóxico, onde a mulher muitas vezes não tem noção e não tem consciência. Nosso objetivo é conscientizar não só as mulheres, mas também os homens que muitas vezes praticam esse tipo de atitude sem saber que isso é violência,” declarou Lidiana Beltrame, secretária da Comissão da Mulher Advogada.
O que é violência doméstica segundo a Lei Maria da Penha?
Art. 5º: Para os efeitos desta Lei, caracteriza violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Tipos de Violência
- Violência Física: Tapas, socos, puxões de cabelo, facadas, queimaduras.
- Violência Psicológica: Humilhações, ameaças, vigilância, chantagens, perseguições.
- Violência Sexual: Sexo forçado, obrigar a ver pornografia, forçar uma gravidez ou aborto, retirar a camisinha sem consentimento.
- Violência Moral: Xingamentos, injúrias, difamações que outras pessoas tomem conhecimento, calúnias.
- Violência Patrimonial: Quebra de objetos pessoais, tomar o salário, rasgar roupas, superendividamento, não pagar pensão alimentícia, ocultar patrimônio.
Como Comprovar?
Para comprovar a violência, você pode utilizar:
- Fotos, vídeos, áudios;
- Testemunhas;
- Documentos, e-mails, mensagens;
- Exames e prontuários médicos.
Atenção: Não apague nenhuma mensagem sem antes conversar com uma advogada ou defensora pública, pois podem ser importantes para proteger seus direitos.
Em Situação de Urgência
Delegacia da Mulher: Av, Pref. Li Guerra, 1751 – Praia
Disque 190 (Polícia Militar)
Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Atendimento 24h
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