O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, instituiu uma nova data comemorativa: o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que será celebrado anualmente no dia 18 de maio. A lei foi publicada no Diário Oficial no último sábado (25).
A proposta, que originou a nova data, foi aprovada pela Câmara Municipal e foi de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza). De acordo com o vereador, a escolha do dia se deve ao desejo de destacar a importância dos valores fundamentais que sustentam muitas famílias na cidade.
Segundo Neném da Farmácia, “a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que representam o alicerce de uma convivência saudável e estruturada no contexto familiar”.
O texto da proposição ainda declara que a intenção é promover uma reflexão sobre o papel da união estável entre um homem e uma mulher, e exaltar os benefícios sociais desse tipo de relacionamento.
A lei, porém, levanta críticas. A advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, Bianca Figueira Santos, aponta que a medida pode ser questionada na Justiça por ferir a Constituição Federal.
“Mesmo sendo uma homenagem a valores familiares, a lei ignora princípios fundamentais como a laicidade do Estado e a igualdade entre cidadãos, excluindo outras formas legítimas de família”, diz Santos.
A advogada reforça que a nova data tem um impacto simbólico negativo, especialmente considerando que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares, legitimizando também o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
“Ao celebrar apenas o casamento entre homem e mulher, a lei alimenta uma visão discriminatória e reforça a ideia de que existem famílias ‘corretas’ e ‘ilegítimas’”, finaliza.
Fonte: Com Agência Brasil
