O coordenador dos Serviços de Inspeção Municipal do Consórcio de Municípios do Médio Piracicaba (Consmepi), Alexandre Gomes Ferreira Lopes, utilizou a Tribuna popular da Câmara Municipal nesta quarta-feira (3) para enfatizar a importância do Projeto de Lei nº 1.581/2025, que propõe a atualização da Lei Municipal nº 2.145/2015.
Esta legislação é fundamental para a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Monlevade. Alexandre destacou que essa não é apenas uma atualização, mas uma oportunidade para que os produtores locais expandam seus mercados, gerando mais empregos, arrecadação para o município e fortalecendo a segurança alimentar dos consumidores.
A proposta se justifica, segundo o coordenador, uma vez que o consórcio foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura em 2021 como equivalente ao Sistema Brasileiro de Inspeção. Isso permite que produtos de origem animal, como ovos, mel, derivados de leite, embutidos, carnes e pescados que forem registrados pelo consórcio, possam ser comercializados em todo o território nacional, sem necessidade de tramitação junto ao governo federal.
Além disso, Alexandre destacou a diferenciação nas atribuições entre o serviço de inspeção e a vigilância sanitária. O SIM atua na fiscalização da produção em agroindústrias e similares, enquanto a vigilância sanitária é responsável por monitorar o comércio e os pontos de venda. “Quando o consumidor adquire um produto com o selo do SIM ou do CIF, isso garante que passou pelo processo de fiscalização na produção, assegurando a qualidade e segurança alimentar”, explicou.
O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), também ressaltou a relevância do projeto, mencionando que as discussões para a alteração da lei começaram em 2022, com o intuito de regularizar os produtores para que possam obter o selo SIM. “É um projeto que deve ser avaliado com muito carinho, pois beneficia vários produtores e vai impulsionar o comércio local”, afirmou.
