A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de requerimento da deputada Bella Gonçalves, que preside a Comissão de Direitos Humanos, realiza, nesta segunda-feira (7), um debate sobre as contribuições mineiras ao Plano Nacional Pena Justa. Este plano, estabelecido em decorrência de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), propõe mais de 300 metas a serem atingidas até 2027, com o objetivo de enfrentar a grave situação nas prisões brasileiras.
Atualmente, o Brasil contêm uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 850 mil pessoas encarceradas. Dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que aproximadamente 40% desse total são presos provisórios, que na verdade deveriam responder a seus processos em liberdade. O custo médio de cada preso estadual é de aproximadamente R$ 28 mil por ano.
