O mês marca o 19º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um marco significativo no combate à violência doméstica no Brasil. No entanto, este período se destaca por um cenário alarmante: uma média de quatro feminicídios por dia, a maior taxa registrada desde 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Maria da Penha, que empresta seu nome à legislação, é uma sobrevivente de violência doméstica, tendo enfrentado duas tentativas de feminicídio em 1983. Sua luta não se limitou ao âmbito pessoal; em 1998, ela denunciou o Brasil por omissão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), resultando em condenação por negligência e omissão.
A legislação vigente, considerada uma das mais avançadas do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), busca oferecer proteção às mulheres e prevenir ações violentas. Contudo, os alarmantes índices de feminicídio revelam a necessidade de uma reflexão crítica e de ações efetivas para garantir a segurança e os direitos das mulheres no Brasil.
