Nesta primeira semana de junho, a Fundação Israel Pinheiro Assessoria Técnica Independente (ATI/FIP) deu início ao processo de desmobilização de sua equipe. Essa decisão vem após o término do Plano de Trabalho 1, que garantiu a presença dos profissionais na região desde setembro de 2023. Agora, a continuidade do trabalho da Assessoria depende da aprovação do Plano de Trabalho 2, que propõe mais dois anos de acompanhamento técnico para as comunidades afetadas.
Apesar dos atrasos nos repasses da Vale, empresa visada na Ação Civil Pública (Nº 5002708-51.2022.8.13.0317), os trabalhos foram realizados até maio de 2025. “Embora o primeiro plano tenha encerrado e ainda não tenhamos novos recursos, os trabalhadores da Assessoria estão em aviso prévio. A desmobilização pode ser suspensa se o Plano de Trabalho 2 for aprovado e os recursos forem disponibilizados”, esclareceu um comunicado oficial.
A ATI/FIP atua nas comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras, que foram afetadas pelas obras de descomissionamento das barragens e diques do Sistema Pontal, operado pela Vale. A missão dessa equipe é garantir o acesso à informação e a participação efetiva das famílias atingidas, visando minimizar desigualdades na comunicação com as empresas responsáveis pela reparação dos danos.
“Mesmo nesse período de desmobilização, a equipe da ATI/FIP reafirma seu compromisso com os direitos das comunidades atingidas e destaca a importância do Assessoramento Técnico Independente para uma reparação justa e participativa”, concluiu o comunicado à imprensa.
A confirmação da existência da ATI está alinhada a normativas nacionais, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).
A demanda pela Assessoria foi uma resposta judicial a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022, onde evidenciou-se a existência de danos socioambientais e a necessidade de uma assessoria técnica independente.
Atualmente, as obras em curso na região possuem caráter emergencial, visando a segurança das comunidades. O início do descomissionamento das estruturas do Sistema Pontal está programado para o período seco de 2027, dependendo da obtenção do licenciamento ambiental específico.
