O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu suspender, de forma liminar, o processo administrativo relacionado ao licenciamento ambiental para o segundo alteamento da barragem da Anglo American, situada em Conceição do Mato Dentro. A decisão foi tomada após o reconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas como parcela da população quilombola.
As famílias que habitam esta tradicional comunidade estão localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da nova barragem que está em processo de licenciamento. Com isso, o TCE determinou a imediata suspensão do licenciamento ambiental, impedindo qualquer avanço no procedimento. O descumprimento dessa determinação pode gerar uma multa diária de R$ 5 mil aos responsáveis pela gestão ambiental no estado.
O presidente do TCE, Durval Ângelo, enfatiza que a autoidentificação da comunidade quilombola traz à tona um regime jurídico de proteção aumentada. Isso significa que os direitos à terra e às tradições dessa população devem ser considerados em projetos que possam afetá-los diretamente.
A Anglo American, por sua vez, declarou que não foi notificada sobre a suspensão e que continuará seguindo todos os procedimentos legais exigidos para o licenciamento. A empresa ressaltou que está mantendos diálogos com as comunidades e autoridades locais para garantir a conformidade no processo.
