Minas Gerais se destacou como o primeiro estado brasileiro a formalizar um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), com foco na gestão do fechamento de minas.
Este termo estabelece uma colaboração entre a ANM e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), visando uma atuação conjunta nas áreas de mineração e meio ambiente.
Roberto Gomes, diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB), afirma que “a cooperação técnica com a ANM permitirá o avanço em protocolos conjuntos, baseados em critérios técnicos e alinhados à realidade do território mineiro, especialmente no enfrentamento dos passivos ambientais da mineração”.
Objetivos do Acordo
O principal objetivo do acordo é promover a cooperação entre as instituições para o exercício de suas competências legais de forma integrada. As ações focam no fechamento de minas, recuperação de áreas degradadas e gestão de minas em suspensão, paralisadas ou abandonadas. Destacam-se as seguintes ações:
- Gestão de minas em processo de fechamento: definição de procedimentos e articulação entre os órgãos.
- Gestão de minas paralisadas ou em suspensão, visando medidas preventivas e mitigadoras.
- Gestão de minas abandonadas, com ações de controle e mitigação de impactos ambientais.
- Intercâmbio técnico e capacitação continuada de servidores das duas instituições.
- Compartilhamento de dados sobre processos minerários e licenciamento ambiental.
- Realização de oficinas conjuntas para procedimentos de vistorias integradas.
O termo tem duração de 36 meses, com relatórios semestrais para acompanhamento do plano de trabalho.
Rodrigo Franco, presidente da Feam, ressaltou: “Esse acordo consolida o papel da Feam como órgão ambiental de vanguarda, promovendo a sustentabilidade da atividade minerária. Ao atuar de forma integrada com a ANM, fortalecemos a governança pública e encontramos soluções mais eficazes para a recuperação de áreas impactadas”.
Com essa iniciativa, Minas Gerais reforça seu papel na gestão responsável da atividade minerária, alinhando-se às melhores práticas de sustentabilidade e recuperação ambiental.
*Com Agência Minas
