A Mineradora Jaguar Mining (Mineração Serras do Oeste Ltda.) se comprometeu a pagar R$ 42 milhões em função do deslizamento de uma pilha de rejeitos de 80 metros, que ocorreu em 7 de dezembro de 2024, em Conceição do Pará. O acordo, validado pela justiça, foi celebrado entre a mineradora e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Minas Gerais.
O colapso da Pilha de Disposição de Estéreis e Rejeitos (PDER) Satinoco, localizado na Mina Turmalina, afetou a comunidade rural de Casquilho de Cima, resultando na evacuação de mais de 300 pessoas e na interdição de mais de 160 residências. Sete estruturas sofreram danos diretos, e a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica também foi impactada, com os rejeitos se espalhando por cerca de 250 metros até chegar às casas.
As obrigações da mineradora incluem a reparação total dos danos sociais e ambientais, a instalação de um sistema de videomonitoramento 24 horas para a PDER Satinoco e a Barragem Turmalina, assim como a elaboração de estudos técnicos detalhados garantindo a segurança da comunidade antes da autorização de qualquer retorno à área afetada. A retomada das operações da mina estará sujeita à aprovação dos órgãos competentes.
De acordo com a promotora de Justiça Renata Valladão, esse tipo de caso ressalta a importância do trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos e na busca de soluções consensuais. “Priorizaram-se as negociações e a participação ativa da comunidade na construção do processo reparatório, assegurando a transparência e efetividade na reparação dos danos”, enfatizou.
O montante total será distribuído da seguinte forma: R$ 30 milhões para compensação ambiental — R$ 10 milhões para projetos socioambientais selecionados pelo MPF e R$ 20 milhões para iniciativas escolhidas pelo MPMG, priorizando a região afetada. Além disso, R$ 10 milhões serão partilhados entre os afetados, conforme critérios definidos pela comunidade, e recursos emergenciais continuarão a ser disponibilizados até que as reparações definitivas sejam implementadas.
