O Executivo municipal de Itabira protocolou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece a Reserva Biológica Municipal do Morro do Chapéu. A proposta, impulsionada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi apresentada nas comissões da Casa Legislativa na última segunda-feira (15).
O projeto de lei nº 181/2025 objetiva transformar uma área rural do município em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A proposta fundamenta-se em estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Semapa).
A criação da Reserva Biológica do Morro do Chapéu, conforme o projeto, visa fortalecer o mosaico de unidades de conservação de Itabira, ampliando as áreas legalmente protegidas e alinhando-se às atuais políticas públicas ambientais, como o Plano de Manejo da APA Piracicaba e as estratégias locais para combater as mudanças climáticas.
Conforme estipulado no texto legislativo, a reserva buscaria proteger permanentemente os atributos naturais da região, como um remanescente de Mata Atlântica com espécies nativas em risco de extinção, nascentes e cursos d’água essenciais para o abastecimento local, além de um notável patrimônio espeleológico com cavidades naturais e ecossistemas subterrâneos sensíveis.
Além de assegurar a proteção da fauna e flora, a proposta prevê a utilização da área para fins educacionais, de interpretação ambiental e pesquisa científica. A reserva também terá a função de conector ecológico entre fragmentos de vegetação, aumentando a conectividade da paisagem na região. Após esta etapa, o projeto será submetido à análise e votação dos vereadores.
