Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Itabira visa estabelecer uma política municipal para cadastrar, proteger e recuperar nascentes e olhos d’água na cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade), foi discutida nesta terça-feira (18) e pretende criar diretrizes para o mapeamento das fontes naturais de água, além de promover educação e o engajamento da comunidade.
A proposta introduz a Política Municipal de Preservação das Nascentes e Olhos d’Água, que tem como objetivo mapear e promover o uso sustentável das fontes de água de Itabira, respeitando a legislação federal e estadual. Dentre as diretrizes, está o cumprimento de um raio mínimo de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) em torno de cada nascente, com a possibilidade de extensão de acordo com critérios técnicos.
O projeto encoraja parcerias com agricultores, comunidades locais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semapa) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Isso inclui a criação do Cadastro Municipal de Nascentes, que irá compilar informações sobre a localização, as condições de conservação e os responsáveis por cada nascente.
O vereador Elias Lima enfatizou a necessidade dessa política, especialmente devido aos períodos de seca enfrentados pelo município. “São variados locais com um grande volume de queimadas e nenhum princípio definido para preservação das nascentes”, declarou.
Durante a discussão, outros vereadores, como Bernardo Rosa (PSB), reforçaram a importância da preservação das nascentes para a captação de água da Bacia do Rio Tanque. Ele ressaltou que “se não preservarmos a nascente, não teremos água para captar”.
O projeto também inclui a participação da população em audiências públicas, com o intuito de monitorar as ações. O Legislativo definirá princípios e diretrizes enquanto o Poder Executivo ficará responsável pela execução e fiscalização.
Após a regulamentação, as despesas para implementação da política deverão ser custeadas pelas dotações orçamentárias adequadas. A proposta segue alinhada ao Código Florestal e à Lei das Águas, buscando proteger as fontes de água que são essenciais tanto para o abastecimento público quanto para a agricultura local.
