O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira decidiu conceder um pedido de vistas ao projeto que visa a instalação de uma nova linha de transmissão de energia elétrica no município. A proposta, que pode triplicar a capacidade de fornecimento de energia à região, foi defendida pelo advogado Leandro Abranches, representante da Procuradoria Jurídica do Município.
A principal preocupação refere-se aos impactos ambientais e socioambientais do projeto, que prevê a adição de mais 500 quilovolts (kV) à rede atual, que opera com 230kV.
A proposta de instalação da linha apresenta riscos significativos, pois parte do traçado da nova linha passará pela Área de Proteção Ambiental Municipal Santo Antônio (APAM Santo Antônio). Isso resultaria na derrubada de 658 hectares de vegetação nativa, além de perturbações à fauna e à alteração da qualidade do solo e da água, sem contar os incômodos causados por ruídos e poeira durante as obras.
A amplitude da rede também acarretará restrições ao uso econômico das terras afetadas, com limitações importantes na edificação e na atividade agrícola, o que poderá gerar desvalorização de imóveis locais e exigirá indenizações para os proprietários prejudicados.
A decisão do Codema permite que o advogado tenha um prazo de sete dias para elaborar um relatório, após o qual o pedido será novamente discutido na reunião prevista para dezembro.
Entenda a discussão
Dentre os pontos levantados por Abranches, está a previsão de supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica e de preservação permanente. Ele questionou se haveria possibilidade de desvio do traçado da obra para minimizar esses impactos, além de pedir explicações técnicas sobre a inexistência de alternativas viáveis fora dessas áreas sensíveis.
Além disso, Abranches expressou preocupações sobre possíveis conflitos com proprietários de terrenos que ainda não chegaram a um acordo com a Grande Sertão II Transmissora de Energia S/A, empresa responsável pela execução da obra. Ele solicitou maior acesso às informações e um diálogo proativo entre a empresa, o município e a comunidade local.
Resposta da Grande Sertão
Os representantes da Grande Sertão esclareceram que o traçado foi pré-definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que apenas em situações excepcionais poderiam ser feitas alterações, como em casos de conflitos com lavras minerárias. O engenheiro técnico responsável pela rede, Fabrício Soares Fernandes, destacou que não há elementos suficientes para justificar mudanças no percurso planejado.
Fabrício também detalhou como funciona o processo de servidão nas propriedades afetadas, que não serão desapropriadas, mas terão seu uso limitado, e que as indenizações seguirão a norma técnica ABNT 14.643. Segundo a empresa, 32 dos 58 acordos fundiários necessários já foram firmados, enquanto os demais continuam em negociação ou tramitação judicial.
Preocupações de moradores
Durante a reunião, André Viana, presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, expressou sua preocupação em relação aos riscos que a estrutura poderá trazer aos moradores nas áreas impactadas, comparando as linhas de alta tensão a “barragens aéreas”, e alertando sobre a possibilidade de falhas e acidentes. Viana ressaltou que, apesar de o projeto seguir parâmetros técnicos, os impactos na saúde e segurança das populações que residem sob o traçado merecem avaliação cuidadosa.
Mais informações sobre o projeto
A nova rede terá um total de 232,85 km e passará por 38 cidades, sendo oito na Bahia e 30 em Minas Gerais. O projeto prevê a contratação de 113 trabalhadores para a ampliação da rede em Itabira, com a predominância de ajudantes comuns.
Para compensar os efeitos ambientais, está previsto um conjunto de ações, como reflorestamento, monitoramento da fauna e controle de erosão. O objetivo final é fortalecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) através da ampliação da capacidade de escoamento da energia gerada por usinas eólicas e solares.
