Após quase dois anos de discussões e debates jurídicos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira (Codema) decidiu, em reunião realizada na quinta-feira (11), por 11 votos a favor, manter a multa de R$ 604.305 aplicada à Vale. A penalidade foi imposta devido a irregularidades na destinação de resíduos durante as demolições de imóveis no bairro Bela Vista.
A multa foi originada a partir de uma fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), onde foi constatado que a mineradora armazenou resíduos da construção civil sem a devida licença ambiental. Os materiais, que incluíam concreto, madeira, plásticos e chapas metálicas, foram mantidos em um local não autorizado. A autuação também destacou a ausência de documentação obrigatória para a movimentação dos resíduos.
Apesar da defesa da Vale, que alegou não haver obrigação de emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), os conselheiros entenderam que a empresa não comprovou ter a licença necessária para a área de transbordo e armazenamento temporário dos materiais demolidos, o que foi decisivo para a manutenção da penalidade.
Defesa e Posição da Semapa
O advogado Henrique Mourão, que representou a Vale, argumentou que os resíduos permaneceram na área operacional da mineradora, sendo que não houve uso de vias públicas para o transporte inicial. No entanto, a Semapa rebateu, enfatizando que as licenças para áreas destinadas ao transbordo de resíduos são imprescindíveis e que a documentação necessária não foi apresentada ao longo do processo.
“Foi dada à empresa ampla oportunidade para apresentar os documentos. O que não está nos autos não pode ser considerado no julgamento”, afirmou Elaine Mendes, presidente do Codema.
Durante as discussões, alguns conselheiros reconheceram que havia diferentes interpretações sobre a exigência do MTR, mas concordaram que a ausência da licença ambiental era um ponto crucial.
Histórico do Processo
A autuação teve início em julho de 2024, quando fiscais da Semapa identificaram possíveis irregularidades. O processo passou por várias etapas, incluindo a anulação de parecer técnico e a reformulação do relatório que embasava a multa. A decisão de manter a penalidade vai encerrar a tramitação na esfera administrativa municipal, mas a Vale ainda pode recorrer a outras instâncias.
