Na Câmara Municipal de Itabira, tramita o Projeto de Lei 52/2025, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), que visa regulamentar a arborização urbana em empreendimentos de parcelamento do solo, como arruamento ou loteamento.
A proposta determina que, para a aprovação final do plano de loteamento, os empreendedores devem apresentar à Prefeitura um projeto de arborização urbana, acompanhada de documentos como uma planta em escala 1:1000, desenhada por um profissional habilitado e com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, é necessário incluir memoriais descritivos que atendam às normas vigentes.
Os responsáveis pelo loteamento serão encarregados de realizar o plantio das mudas e cuidar delas até que alcancem o porte arbóreo, devendo substituir as que não sobreviverem. O plantio deve ser efetivado em até dois anos após o registro do empreendimento e contará com acompanhamento das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano. O projeto também permite a criação de um Guia de Arborização Urbana, que fornecerá orientações e diretrizes para os projetos no município.
Justificativa do Projeto
Bernardo Rosa comenta que a iniciativa tem forte embasamento técnico no planejamento urbano e oferece benefícios como a melhoria do microclima, retenção de umidade, sombreamento e redução de temperatura em até 4°C. Além disso, propõe dividir responsabilidades entre o poder público e o setor privado.
“Muitos empreendimentos falham em implementar estruturas essenciais, como pavimentação, iluminação e arborização, fazendo com que o município arcar com esses custos. Este projeto propõe que o próprio empreendedor realize a arborização, evitando gastos futuros para a administração pública. Ademais, um loteamento bem arborizado é mais atrativo comercialmente”, enfatizou.
O vereador ressaltou que o momento é propício, uma vez que a cidade se prepara para revisar seu Plano Diretor e que discussões sobre questões ambientais têm ganhado destaque, especialmente em eventos como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). “Itabira é um município com forte atividade mineradora, impactando diretamente o meio ambiente. Precisamos de legislações mais rigorosas para recompor e preservar nosso ambiente urbano”, concluiu.
