A Justiça na Holanda agendou para 14 de julho uma audiência crucial relacionada ao processo que definirá as responsabilidades da mineradora brasileira Vale no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A ação foi protocolada no Tribunal Distrital de Amsterdã pela Fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa 75 mil atingidos pela catástrofe, juntamente com diversos municípios.
A barragem era administrada pela Samarco, uma joint-venture entre a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP. No âmbito da Justiça brasileira, um acordo de reparação já foi estabelecido e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O colapso da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume suficiente para preencher 15,6 mil piscinas olímpicas, que percorreram 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, atingindo a costa do Espírito Santo.
“A tragédia ceifou 19 vidas e devastou os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu, causando um impacto ambiental severo na região e afetando as populações de diversos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.”
Parte dos atingidos, através de escritórios de advocacia internacionais, também ingressou com processos na Europa para buscar responsabilização das empresas controladoras. O processo contra a BHP, movido em Londres pelo escritório Pogust-Goodhead, está em andamento desde novembro do ano passado, mas ainda não houve deliberação.
A Vale, que inicialmente figurava como ré nessa ação, firmou um acordo com a BHP para sua exclusão do processo, compromissando-se a arcar com 50% de eventuais indenizações determinadas.
Por sua vez, a Fundação Stichting deu início a uma nova ação na Justiça holandesa, buscando responsabilizar diretamente a Vale e a Samarco Iron Ore Europe BV, contando com apoio dos escritórios Lemstra Van der Korst (LDVK) e PG.
A verdadeira razão para essa ação na Holanda, conforme declarado pelo escritório PG, reside no fato de que a subsidiária holandesa da Samarco era incumbida da gestão e venda do minério de ferro produzido no Brasil, enquanto a Vale possui uma subsidiária local, a Vale Holdings BV.
Expectativas para a Audiência
De acordo com a Vale, a audiência agendada representa uma etapa preliminar comum em processos judiciais, e não haverá um julgamento de mérito nesta fase.
“A Vale, na qualidade de acionista da Samarco, reafirma seu compromisso com a reparação integral dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Desde o início, a empresa tem buscado colaborar na procura das melhores soluções que priorizem pessoas e meio ambiente, refletido no Acordo de Reparação homologado pelo STF em novembro de 2024, garantindo segurança jurídica para os atingidos”, destaca uma nota da mineradora.
A Samarco também ressaltou que esta audiência se limita à fase preliminar e procedimental do processo. O objetivo é estabelecer um cronograma processual, não entrando nas questões jurídicas de mérito como a competência da Justiça holandesa para julgar o caso.
Além disso, a mineradora apontou que sua subsidiária na Holanda atua apenas como representante comercial nas regiões Europa, Oriente Médio e África, não tendo relação com as atividades de mineração da Samarco ou o rompimento da barragem. A Samarco permanece comprometida a finalizar todos os processos de indenização até 2026.
