Organizações de proteção ambiental expressaram serias preocupações com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou parcialmente constitucionais duas leis estaduais. Essas leis proíbem a concessão de incentivos fiscais e a doação de terrenos públicos para empresas vinculadas à Moratória da Soja, sendo as afetadas as de Mato Grosso e Rondônia.
A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, alertou que a validação dessas leis representa um retrocesso, podendo reverter a recente diminuição do desmatamento na Amazônia: “A declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano”.
A análise das ações diretas de inconstitucionalidade pelo STF resultou na legalidade das restrições de benefícios, embora condicionada a que a retirada ou redução de incentivos só seja válida no exercício tributário seguinte ou após 90 dias em casos especiais. Para Mazzetti, as leis em questão desincentivam o comprometimento do setor privado em relação aos acordos de desmatamento zero, minando os esforços climáticos do país.
Com a implementação de certas leis estaduais, várias grandes empresas do setor optaram por abandonar o acordo voluntário. Um exemplo notável foi à saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em janeiro deste ano, conforme reportado aqui.
Um estudo publicado na revista Science previu um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso a Moratória da Soja fosse extinta.
MORATÓRIA DA SOJA
No julgamento, a Moratória da Soja foi reafirmada como constitucional. Essa decisão endossou a extinção de processos que alegavam irregularidades no acordo, considerado essencial para o compromisso de zero desmatamento na Amazônia.
A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, criticou a legitimação de leis que enfraquecem o acordo: “Vejo com muita preocupação a declaração da constitucionalidade das leis estaduais que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o mínimo exigido por lei”.
ENTENDA
A Moratória da Soja é um acordo voluntário, instituído em 2006, onde empresas se comprometem a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em contrapartida, elas recebem benefícios como isenção de impostos e condições favoráveis de acesso a crédito ou áreas públicas destinadas à produção.
