O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou recentemente um caderno que detalha os investimentos ambientais sob a responsabilidade do Estado, no contexto do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Este documento marca a primeira vez que esses dados são apresentados de forma abrangente.
O investimento total chega a R$ 3 bilhões destinados exclusivamente a iniciativas ambientais realizadas pelo Sisema, sendo um inédito volume de recursos desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Esses investimentos são cruciais para ações de proteção e recuperação ambiental.
Projetos e Ações Programadas
No caderno, estão diversos projetos voltados para o reflorestamento, restauração ecológica e aperfeiçoamento de serviços ligados à gestão ambiental. Há também uma lista de ações que serão conduzidas pelas empresas Samarco, BHP e Vale, sob a supervisão do Sisema. Entre esses projetos estão:
- Recuperação de cursos d’água
- Controle da erosão
- Restauração de florestas e habitats aquáticos
- Monitoramento da qualidade do ar
- Descomissionamento parcial do Dique S4
Regularização Ambiental e Monitoramento
O Estado ainda coordenará estudos e implementações em áreas contaminadas nos municípios de Mariana, Barra Longa, Governador Valadares e Aimorés. As empresas são responsáveis por promover o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), envolvendo 781 imóveis rurais, com um total de 396 projetos de recuperação elaborados e 84 termos de compromisso assinados.
O Sisema monitorará atentamente cada intervenção, fazendo avaliações, emitindo pareceres e realizando vistorias para garantir a conformidade com as normas ambientais. Isso inclui verificar as estruturas implantadas e realizar avaliações continuadas dos indicadores ambientais.
Intervenções em Saneamento e Pesca
O Sisema também participa das decisões sobre programas de saneamento e pesca previstos no acordo, com um investimento de R$ 7,54 bilhões destinados para 200 municípios mineiros. O foco é garantir água potável, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Para a pesca, foi publicada a Portaria IEF nº 31/2025, que estabelece novos ordenamentos pesqueiros, visando à conservação e sustentabilidade da pesca artesanal. Prevê-se um montante de R$ 95,3 milhões para o desenvolvimento nos primeiros cinco anos, incluindo a criação de uma Unidade de Conservação no Santo Antônio.
