A quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, realizada nesta terça-feira (15), foi marcada por forte polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 3.456/2025, de autoria do vereador Zezinho Sintrocel, que tratava da concessão de isenção e anistia de tributos municipais a contribuintes atingidos por desastres naturais — entre eles, vítimas das fortes chuvas que atingiram o município.
O presidente da Câmara, vereador Luciano Lugão, encerrou a sessão de forma rápida após discussões acaloradas para evitar tumultos. Segundo os vereadores presentes, o projeto apresentado por Zezinho Sintrocel é inconstitucional, uma vez que já existe uma legislação aprovada em 2014, Lei 3957/2014 de autoria do vereador Adriano Martins, que assegura esse benefício.
Durante os debates da comissão os vereadores Miltinho do Sacolão e Beto Cavaleiro tentaram encontrar uma solução para viabilizar a proposta. Ambos propuseram emendas ao projeto, com o objetivo de adequá-lo à Constituição e evitar a duplicidade de leis. No entanto, Zezinho Sintrocel não aceitou as alterações. Diante da recusa, o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Miltinho do Sacolão, optou por retirar as emendas o que manteve o parecer inicial da comissão, que declarou o projeto inconstitucional.
O parecer sem emendas foi então colocado em votação e, por unanimidade, todos os vereadores presentes, inclusive o próprio Zezinho Sintrocel, votaram contra o projeto.
O clima na Câmara esquentou quando Zezinho Sintrocel fez acusações contra outros parlamentares, mesmo diante da existência da lei de 2014 que já contempla a isenção de tributos em casos de desastres naturais. Nos bastidores, a tentativa de reapresentar uma proposta já existente foi vista por alguns vereadores como uma tentativa de politizar um tema sensível à população.
Apesar da controvérsia, outros projetos foram discutidos e votados na sessão, entre eles a alteração de nomes de ruas, homenagens a cidadãos e a revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores.
